{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "633", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O - CFO", "texto_original": "http://sapl.banzae.ba.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das contas do exerc\u00edcio financeiro de 2016, de responsabilidade da Exma. Sr\u00aa. Patr\u00edcia Nascimento Almeida, Prefeita Municipal de Banza\u00ea, constante do Processo n\u00ba 07507e17 do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia"}]}