Acompanhamento de Matéria

Tipo: EMD - Emenda

Número: 4

Ano: 2024

Ementa: Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 10/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.