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| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 17 de Março de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 10 de Março de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Solene da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 23 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Solene |