Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 22

Ano: 2025

Ementa: "Altera o artigo 1° da lei n°: 540 de 7 de julho de 2025 e o seu anexo I, que dispõe sobre a alteração da denominação das Escolas de Ensino Fundamental e da Educação Infantil da rede Pública de Ensino do Município de Banzaê/BA, para a inclusão do termo "tempo integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências."