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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade para mulheres chefes de família em programas habitacionais municipais no município de Banzaê/Ba e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 10:02:24
Autor:
Sessé
Vera Leal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviada para leitura e pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa “Peixe na Mesa”, com a aquisição e distribuição de peixes durante a Semana Santa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 10:52:31
Autor:
Sessé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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