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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação das Escolas de Ensino Fundamental e da Educação infantil da rede pública de ensino do município de Banzaê/BA, para a inclusão do termo "Tempo Integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 9:20:12
Autor:
Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reajusta o Vencimento aos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:35:47
Autor:
Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2026 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 1-2026.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 10:40:32
Autor:
Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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