SAPL - Câmara Municipal de Banzaê

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Dispõe sobre nomeação da Estação de Transbordo, localizado na Praça Mãe Joana - centro de Banzaê.

Dispõe sobre a nomeação da Estação de Transbordo, localizada na Praça Mãe Joana – Centro de Banzaê.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passa a denominar-se “Estação de Transbordo Joana Pereira do Nascimento”, a Estação de Transbordo localizada na Praça Mãe Joana, centro de Banzaê-Ba.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê, 23 de dezembro de 2025.

PATRÍCIA NASCIMENTO ALMEIDA

Prefeita

Lei Ordinária nº 553, de 23 de dezembro de 2025