SAPL - Câmara Municipal de Banzaê

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Nomeia a UBS – Unidade Básica de Saúde da sede, localizada na Rua Flaviano Dantas – neste.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Avelino Firmino de Santana”, a UBS sede, localizada na Rua Flaviano Dantas - SEDE.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê, 23 de dezembro de 2025.

PATRÍCIA NASCIMENTO ALMEIDA

Prefeita

Lei Ordinária nº 551, de 23 de dezembro de 2025