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Lei Ordinária nº 502, de 05 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

502

2023

5 de Setembro de 2023

Dispõe sobre a nomeação da praça pública do Petronílio Dantas.

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Dispõe sobre a nomeação da praça pública do Petronílio Dantas.
    A PREFEITA DO MUNICÍPIODE BANZAÊ, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se “PRAÇA MARIANA DOS SANTOS REIS”, a praça pública do Conjunto Habitacional Petronílio Dantas – neste.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da Prefeita, Estado da Bahia, Banzaê, 5 de setembro de 2023.

             

             

            JAILMA DANTAS GAMA ALVES

            Prefeita Municipal