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Lei Ordinária nº 500, de 31 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

500

2023

31 de Agosto de 2023

Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Quilombo Terra da Lua, neste município e dá outras providências.

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Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Quilombo Terra da Lua, neste município e dá outras providências.
    A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei e promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA TOMAS MANOEL SANTOS”, a quadra poliesportiva localizada no Quilombo Terra da Lua, nesta cidade de Banzaê-BA.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura, através do setor responsável, deverá providenciar a nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Gabinete da Prefeita, Estado da Bahia, Banzaê, 31 de agosto de 2023.

             

             

            JAILMA DANTAS GAMA ALVES

            Prefeita Municipal