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Lei Ordinária nº 529, de 31 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

529

2024

31 de Dezembro de 2024

Denomina Praça Jovson Matos Chaves, a Praça de Eventos desta Cidade.

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Denomina Praça Jovson Matos Chaves, a Praça de Eventos desta Cidade.
    A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se “PRAÇA JOVSON MATOS CHAVES”, a praça da EVENTOS desta cidade.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da prefeita de Banzaê, 31 de dezembro de 2024

            JAILMA DANTAS GAMA ALVES

            Prefeita