Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da Exma. Srª. Patrícia Nascimento Almeida, Prefeita Municipal de Banzaê, constante do Processo nº 07507e17 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia