SAPL - Câmara Municipal de Banzaê

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Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde, localizada na Fazenda Piauí, Zona Rural do Município e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Passa a denominar-se “UNIDADE DE APOIO À SAÚDE OSCAR SOUZA GAMA”, localizado na Fazenda Piauí, nesta cidade de Banzaê-BA.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a nomenclatura do espaço, conforme acima descrito

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da prefeita, Estado da Bahia, 13 de março de 2024.

JAILMA DANTAS GAMA ALVES

Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 515, de 13 de março de 2024