Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e Altera Dispositivos no Código Tributário do Município de Banzaê, Instituído Pela Lei Complementar Nº. 417 de 23 de janeiro de 2019, adequando-os a Lei Complementar Federal 175/2020, com relação a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.
Indexação
Observação