Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios de mérito e desempenho de função gratificada e/ou cargo comissionado de diretor e vice-diretor das escolas da rede pública de ensino municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014, e o Plano Municipal de Educação, Lei nº 358, de 19 de junho de 2015, em atendimento a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação