Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Exmo. prefeita, ouvido o Plenário, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Banzaê, estabelecendo critérios técnicos para o ordenamento territorial, observadas as diretrizes do planejamento urbano municipal, especialmente aquelas decorrentes da futura elaboração do Plano Diretor Simplificado, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Indexação
Observação