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Indica à Senhora Prefeita, ouvido o Plenário, a implantação de ciclofaixa ou ciclovia ao longo da BA-388, no trecho que interliga o Município de Banzaê ao Distrito de São João da Fortaleza, visando ampliar a segurança viária e garantir melhores condições de mobilidade para ciclistas e pedestres.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de letreiro turístico com a expressão “EU AMO BANZAÊ” em local estratégico do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para implantação e/ou ampliação da iluminação pública no trecho da BA-388, no percurso compreendido entre a sede do Município de Banzaê e o Povoado São João da Fortaleza.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Banzaê, ouvido o Plenário, a elaboração do Plano Diretor Simplificado do Município de Banzaê, com observância das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), assegurando-se a participação da população por meio de audiências públicas e consultas comunitárias.

INDICA a Exmo. prefeita, ouvido o Plenário, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Banzaê, estabelecendo critérios técnicos para o ordenamento territorial, observadas as diretrizes do planejamento urbano municipal, especialmente aquelas decorrentes da futura elaboração do Plano Diretor Simplificado, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um sistema de drenagem pluvial na cidade de Banzaê – BA.