Lei Complementar nº 504, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
504
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas dos cargos efetivos de Guarda Municipal e Agente Comunitário de Saúde, previstos na Lei nº 69/97 e na Lei nº 249/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica