Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFO
Protocolo: 218
Turno: Único
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Dispõe sobre o julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da Exma. Srª. Patrícia Nascimento Almeida, Prefeita Municipal de Banzaê, constante do Processo nº 07507e17 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - - |
Aprovada |