1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 103
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 do Município de Banzaê, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante concessão de benefícios fiscais sobre multas e juros de mora, parcelamento especial, remissão de créditos de pequeno valor e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 6
Processo: 1/2026
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Indica ao Poder Executivo a atualização do valor da subvenção social destinada à Liga Baiana Contra o Câncer – Hospital Aristides Maltez.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 11
Processo: 6/2026
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de letreiro turístico com a expressão “EU AMO BANZAÊ” em local estratégico do Município.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 33
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, à reforma do curral do Povoado Tamburil - neste.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 36 de 2026
Turno: Único
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 46
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Indico, regimentalmente, à Excelentíssima Senhora Prefeita, ouvido o Plenário, a construção de uma ponte na travessia do riacho Massacará, situada entre os povoados Salgado e Queimada, no Município de Banzaê.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 37 de 2026
Turno: Único
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 47
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Indico, regimentalmente, à Excelentíssima Senhora Prefeita, ouvido o Plenário, a construção de uma praça pública na localidade denominada Aldeia Baixa da Cangalha, situada na zona rural do Município de Banzaê.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderlei do Tamburil
Número de Protocolo: 70
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Indica ao Executivo municipal, ouvido o plenário, a construção de um ponto de apoio de saúde na comunidade Quilombola Maria Preta, no município de Banzaê.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Elton Três Irmão
Número de Protocolo: 87
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Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, a instalação de alambrados no Campo de Futebol do povoado Campo do Brito, no município de Banzaê.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 65 de 2026
Turno: Único
Autor: Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 91
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INDICA ao Excelentíssimo ao Executivo Municipal, ouvido o Plenário, a requalificação das rotatórias localizadas na entrada do Povoado Salgado, nos sentidos Banzaê e Fazendo Sítio, com implantação de jardinagem, bancos, pavimentação em blocos intertravados e demais melhorias urbanísticas e viárias necessárias.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Célio Gama
Número de Protocolo: 93
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Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de ponte ligando o Povoado Queimadinha ao Povoado Lagoa da Pedra, no Município de Banzaê-BA.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Gilson do Camamum
Número de Protocolo: 104
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Indico ao Executivo Municipal, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de uma nova ambulância destinada ao atendimento da comunidade de Palmares, em substituição ao veículo atualmente utilizado.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: Elton Três Irmão
Número de Protocolo: 105
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Indico ao Executivo municipal, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do antigo clube do Povoado de Tamburil, com sua transformação em um Espaço Cultural Comunitário, destinado à promoção, preservação e valorização das manifestações culturais locais.
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Matéria lida
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