1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernandes do Campo do Brito
Número de Protocolo: 57
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Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias, repartições dos órgãos públicos diretos e indiretos do Município de Banzaê.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 78
Processo: 11/2023
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Disciplina Diretrizes Para Implantação Do "Maio Laranja", no Âmbito do Município de Banzaê-BA.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 82
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 87
Processo: 8/2023
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Institui o Programa Bolsa Presença para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino de Banzaê-BA e dá outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 86
Processo: 7/2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Fernandes do Campo do Brito
Número de Protocolo: 33
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Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, execute obra de construção da praça de lazer do povoado Maria Preta deste município de Banzaê.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 70
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INDICO regimentalmente, ouvido o plenário, a Sra. Prefeita, através do departamento de obras, a ampliação e restauração da estrada vicinal do Quilombo Maria Preta até o Pov. Serra Vermelha do Junco.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 52 de 2023
Autores: Roger Enfermeiro, Vera Leal
Número de Protocolo: 90
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Indica Regimentalmente a Exma. prefeita, a pavimentação das Ruas Tereza Miranda e Maria Moreira - nesta.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 53 de 2023
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 91
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Indica a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 99, do Regimento Interno, a criação de salas de pré-parto e parto, com disponibilidade de oxigênio e assistência médica e técnica, no Centro de Saúde Nossa Sra. da Conceição.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 115
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção do Sistema de drenagem de águas pluviais, em toda a cidade.
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Aprovada por unanimidade
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