Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

O presidente cumprimentou a todos os presentes e aqueles que acompanharam pelas redes sociais, em seguida pediu ao primeiro-secretário que realizasse a chamada nominal dos vereadores presentes, constando-se número regimental, declarou aberta a sessão às 19h:30m.

Leitura dispensada.

A Assessora Jurídica do Município, a Sra. Taís Macedo Oliveira, falou sobre as razões do Veto ao Projeto de Lei nº 8/2023, apresentando as justificativas e os esclarecimentos para que tal veto ocorresse.

 A vereadora Vera Leal e a vereadora Sessé falaram sobre suas indicações e pediram apoio dos nobres edis para aprovação das mesmas.

O vereador Fernandes do Campo do Brito falou sobre o veto ao Projeto de Lei nº 8/2023, disse que ele, como sendo pai também de menina, não pode ser a favor deste veto; falou que, por mais que o Projeto tenha algumas falhas, não acredita que estas sejam motivos para que o mesmo seja vetado; parabenizou os novos Conselheiros Tutelares eleitos na eleição do último dia 1º, desejou que todos realizem um bom trabalho; parabenizou também todos os outros que se candidataram; pediu que a prefeitura providenciasse as manutenções e também as coberturas dos parquinhos das crianças nas comunidades, para evitar acidentes, como o que ocorreu recentemente no povoado do Campo do Brito com uma criança que se machucou no escorregador devido a uma lasca de madeira. O vereador Zé Peixinho falou que não acreditava que o PL nº 8/2023 fosse gerar tanta polêmica, achava que este seria realizado pela prefeitura sem nenhum problema, pois é um projeto que irá beneficiar as mulheres, no entanto, infelizmente, a prefeita o vetou; disse também que a água do povoado Salgado é contaminada e é preciso que a prefeitura tome providências urgentemente para que esta situação se resolva; comentou que ele é a favor da aprovação das contas da ex-prefeita Patrícia. O vereador Didi da Mirandela inciou sua fala afirmando que ele, sendo pai e avô de 3 filhas e uma neta,  irá manter seu voto favorável ao PL nº 8/2023; pediu aos nobres colegas que reivindicassem uma casa de apoio em Ribeira de Pombal para aquelas pessoas que acompanham os seus parentes doentes, uma vez que não é permitido que os pacientes tenham acompanhantes. A vereadora Sessé comentou que achou desnecessário a vinda da procuradora jurídica do município, pois os vereadores sabem o que estão fazendo, disse que a Casa possui dois procuradores jurídicos e estes foram favoráveis ao projeto; disse que a prefeitura alega não poder usar recursos para a realização desse projeto, porém, na festa de aniversário do marido da prefeita foram utilizados recursos do município e nessa situação não houve empecilhos; comentou sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama, e pediu ao senhor presidente que fosse colocado um laço rosa na câmara em referência a esta campanha. O vereador Gilson do Camamum iniciou dizendo que, assim como o vereador Zé Peixinho, ele também é a favor da aprovação das contas da ex-prefeita Patrícia; parabenizou os novos conselheiros tutelares, eleitos na eleição do dia primeiro. A vereadora Vera Leal iniciou sua fala expressando sua tristeza pelo veto ao PL nº 8/2023, e que por isso irá votar pela rejeição do veto; concordou sobre a importância de haver uma casa de apoio para os acompanhantes de pessoas hopsitalizadas em Ribeira do pombal; também parabenizou os novos conselheiros tutelares; convidou a todos para participarem de mais uma edição do Valoriza Comunidade. O vereador Roger Enfermeiro comentou sobre a importância do PL nº 8/2023; parabenizou os conselheiros tutelares eleitos; falou sobre o aborto, disse que é contra a tal prática, porém relatou que é a favor em algumas situações específicas, como nos casos de gravidez de risco para a mãe, nos casos de violência sexual e nos casos de crianças com anencefalia.

Em Votação o Projeto de Resolução nº 3/2022, aprovado por unanimidade; em votação a Indicação nº 62/2023, aprovada por unanimidade; em votação a Indicação nº 63/2023, aprovada pela maioria; em votação as Razões do Veto nº 2/2023, matéria rejeitada por unanimidade dos vereadores presentes.

O vereador Fernandes do Campo do Brito iniciou sua fala esclarecendo que ele não é contra a campanha do Outubro Rosa ou de qualquer outra campanha dos outros meses, pelo contrário, disse que essas campanhas são muito importantes, o que ele não concorda que é que só haja essas campanhas nos meses específicos e não nos outros meses do ano; convidou a todos para participarem do Valoriza Comunidade no Baixão; comentou também que espera que eventos como o Valoriza Comunidade, a Expocaju, o Campeonato de Povos Tradicionais e a Copa Rural sejam Leis, pois assim não importa a gestão, eles terão que ser realizados, pois serão políticas efetivas do município. A vereadora Sessé falou da necessidade de haver distribuição de fraldas descartáveis para doentes e acamados do município e pediu que fosse providenciada a resolução dessa situação; agradeceu a aprovação do seu projeto e finalizou dizendo que concorda com a criação de uma casa de apoio em Ribeira do Pombal. O vereador Didi da Mirandela reivindicou ao secretário Manoel que fosse providenciado a construção de quebra-molas entre a Queimadinha e o Salgado.