Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 19:00
Encerramento: 08/04/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: Roger Enfermeiro / Sem partido
Vice-Presidente: Gilson do Camamum / PT
Primeiro-Secretário: Didi da Mirandela / PT
Segundo-Secretário: Joaozinho do Salgado / PT



Lista de Presença na Sessão
Didi da Mirandela / PT
Fernandes do Campo do Brito / PT
Gilson do Camamum / PT
Joaozinho do Salgado / PT
Keilla Nunes / Sem partido
Roger Enfermeiro / Sem partido
Sessé / PL
Vera Leal / PT
Zé Peixinho / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 19h20min, constatando-se o quórun regimental o presidente declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foi dispensada a Ata da Sessão Anterior (5ª), por unanimidade dos vereadores. 

Tribuna Livre:

Sem oradores incritos. 

Pequeno Expediente:

Vera Leal, Sebastiana e Gilson, respectivamente, fizeram uso da palavra para falar sobre suas indicações e pedir apoio e aprovação do Plenário.

Grande Expediente:

O presidente colocou em pauta o Veto ao PL nº 14/2023, de autoria da vereadora Sebastiana e o PL nº 8/2024, de autoria do vereador Fernandes. Zé Peixinho cumprimentou a todos e parabenizou alguns ex-veredaores de legislaturas passadas. Cobrou providências na manutenção de estradas vicinais e da iluminação pública; cobou a ligação do ar condicionado da escola do Palmares; também reivindicou a manutenção da estrada da Queimada, nas imediações da roça de Benício e em "Zé de Beto"; argumentou que os colegas da base do governo são "fracos", porque não cobram a reparação da estrada da "Ladeirinha", próxima a delegacia, e pediu ao povo que escolhesse bem seus representates; que todos tem obrigação de fiscalaizar e cobrar; chamou a atenção para o número de contratos no município. Destacou que confia em seu trabalho, no povo e não em dinheiro; cobrou o restabelecimento do transporte escolar em Salgado. Ratificou que falou certo, nada de errado. o vereador Joãozinho cumprimentou a todos e disse que recebe cobranças em comum com o vereador Peixinho; justificou que Peixinho estar certo, pois os edis estão na Câmara graças ao povo; justificou que as estradas da Baixinha e salgado sempre ficam prejudicadas em épocas de chuvas; problemas relatados a Secretaria de Obras; quanto a questão da passagem da água entre Salgado e Queimada, sugeriu a colocação de manilhas, como ocorreu no "Terreiro de Feijão"; cobrou o restabelecimento do sinal da vivo, nos povoados: Tamburil, Salgado e Queimada; destacou que "Dedé" é pré-candidato a prefeito e desejou boa sorte; parabenizou a classificação da equipe do Campo do Brito, pelo grande jogo na Queimadinha; elevou a quantidade de filiados ao PT e PSD, e destacou a filiação de jovens, que Banzaê precisa de novos nomes; Da mesma forma parabenizou o ex-colega, vereador Ramon, e também o pré-candidato "Arnaldinho", dizendo que três vias é uma novidade em Banzaê. A vereadora Sebastiana cumprimentou a todos, parabenizou João Augusto por toda a coragem em encabeçar e realizar o campeonato de Campo do Brito, sem qualquer apoio do poder público; agradeceu aos deputados Ricardo Maia e Laerte do Vando; repudiou a atitude da prefeitura que tentou proibir a divulgação dos nomes dos patrocinadores daquele campeonato, certamente por conta do vereador Fernandes que mudou de lado. Relatou que vem recebendo denúncias de que a obra de ampliação do CEEC - Centro Educacional Edval Calazans, que teve início em 27/09/2022, com duração de dois anos, funciona, tão somente, como uma empresa de tijolos de cimento, de uma empresa para suas obras, cobrou que o povo também fiscalizasse, pois, é uma obra de mais de sete milhões de reais; destacou que as secretarias deviam ficarem atentas aos problemas do município; ratificou o pedido de suas indicações, como a instalação de grades de proteção no estádio e a construção do bueiro na Fazendo Retiro; afirmou que a retirada de pauta das contas da ex-prefeita Patrícia, por meio de requerimento não era possível, pois as contas já tramita desde 4/3/2024, ocasião da pauta, e a Comissão de Finanças está trabalhando, inclusive já discutiu com o vereador Fernandes, relator da Comissão, e dessa forma não cabe requerimento; pediu a retirada de modo regimental; destacou que as contas foram rejeitadas pelo TCM, e agora compete a Comissão de Finanças a apreciação do parecer, vez que já estão deliberando; manisfestou indiganação sobre mais um Veto, 3 no total, sendo: o PL do maio laranja, vetado; o PL da dignidade mestral, vetado, e agora o PL que institui o canal de atendimento ao Centro de Saúde e PSFs, que é um projeto que pode salvar vidas, também foi vetado; expressou que o vereador tem o direito de trazer projetos a benifício de banzae; e que os maiores prejudicados são os cidadãos; vetar integralmente é absurdo; questionou para que serve o vereador; que o veredaor tem o direito e o dever de legislar, o que parece nao ser possível em Banzaê, porque a ditadura reina, e a prefeitura é quem manda; pediu ajuda ao Plenário para derrubar o veto; pediu a sanção tácita do projeto da dignidade menstrual, que apesar da derrubada do veto, ainda não foi sancionado; cobrou respeito ao legislador; reclamou da falta de hospital e de especialidades médicas. O presidente, Roger, justificou que a retirada de preposição pode ser em qualquer fase, dizendo que o projeto das contas é de autoria da Mesa; alegou que o requerimento das contas não era para estar na pauta; alegou que foi o Secretário Atayde que colocou para causar algum ruído. O vereador Fernandes cumprimentou a todos, justificou que o requerimento pode não ser ilegal, mas é imoral; que em vez de retirar todos devem estudar e analisar o que se faz; isso é uma monobra escacarada, que a Câmara deve legislar em favor do povo; disse que como pré-candidato a vice vem transformando Banzaê, pois criou o "caçamba minha vida", o que não é contra, mas primeiro deve vê a questão das estradas; criou o maior programa de geração de emprego e renda, pois, em Campo do Brito estão recusando empregos, tem mais contratos do que efetivos; disse que passou três anos cobrando o ar condicionada da creche do Campo do Brito, o que foi resolvido com sua saída do governo; parabenizou João Augusto pela realização do campeonato; lamentou o fato da intervençaõ da prefeitura, afirmou que tomou a decissão mais correta de sua vida; que a situação é ingrata; afirmou que vão sair com duas frentes, e agradeceu ao deputado Ricardo Maia e outros por todo o apoio; que o maior retorno será para o cidadaõ de Banzaê; declarou que ficou surpreso com o pagamenmto do bolsa presença apenas esse ano, que era para ser pago antes; pediu que os colegas se libertasse assim como o fizera; pediu respeito a democracia; lamentou mais um Veto, pois não é um projeto impossível; que desde 2013, ocasião que enterou na política, nunca viu a Câmara aprovar nada de ruim para o povo; concordou com o veredaor joazinho, no que se refere a participação de jovens na política; afirmou que essa será uma campanha limpa, a mais limpa da história; relatou a existencia de possíveis perseguições e represarias; finalizou pedindo cuidado com as decisões. Gilson cumprimentou a todos, elevou a conquista da educação, com mais de 700 crianças beneficiadas; justificou sua ausência no jogo da Queimadinha; disse que as estradas serão arrumadas, inclusive já fez cobranças; e sobre a retirada da pauta das contas da ex-prefeita, afirmou que o vereador FERNANDES passou dois anos como presidente, e não colocou em pauta; que todos são pré-canditados, seja ele, seja a ex-prefeita Patrícia; disse que o Peixinho outrora afirmou que votava a favor. Renivan cumprimentou a todos e disse que Peixinho ofendeu-os quando disse eles não cobram; que já cobrou a pavimentação até a Delegacia; que assim como os vereadores da oposição, os da situação também cobram; afirmou que as contas estão na casa desde de 2017, perguntou ao vereador Zé Peixinho se ele votava a favor; em aparte, o vereador Fernandes esclareceu que não ofendeu ninguém, justificou que a pressa agora se deve ao fato de ele ter indo para oposição; que a pressa para colocar foi tão rápida quanto para retirar; retomando a palavra, Renivan, justificou que estão retirando pela coerência; em aparte Zé Peixinho disse que aquele buraco é antigo, e não é por conta da chuva, que é uma vergonha para todos; sobre as contas seu voto será no dia da votação; e disse que ninguém vota em algo para ser prejudicado; retomou a palavra e agradeceu a todos. 

Explicações Pessoais:

Zé Peixinho disse que a junventude é muito bom, mas lembrem-se do "velhindo" que vai disputar mais uma vez; que o vereador Fernandes caiu do ceu, e dessa vez será diferente, pois, têm o apoio de Ricardo e do povo; sobre a Logoa da Pedra disse que continua abondanda do mesmo jeito ou pior do que antes; sobre as perseguiões, afirmou que já sofreu junto com Zé Leal; que só é vereador porque faz um trabalho bom, que deram a prefeiutra a Jailma e ela os abandonou; que não concorda em vereador bater em outro colega; que o eleitor deve ser tratado com carinho e não com pressões, pediu apoio de todos, assegurnado que é pré-candidato, e disse que nao gosta de foguetes. A vereadora Sessé afirmou que o autoria do parecer e do TCM e não da Mesa; explicou que a Comissão de Finanças e Orçamentos e composta por ela, Fernades e Joãozinho; que combinaram uma reuniao, mas o presidente, Joãozinho, não pode comparecer, o que é normal, mesmo assim houve quórun, e aconteceu a reunião; que uma comissão ao receber uma proposicão deve tramitar e agir sempre de acordo com o regimento; justificou que errar é humano, mas procura sempre agir de acordo com o Regimento; para evitar margem de erro; esclareceu que de 4 contas, da ex-prefeita Patrícia, 3 foram rejeitadas, e a Câmara deve olhar isso; que se a pauta fosse publicada antes, esse desgaste poderia ser evitado; disse que achou injusto culpabilizar o secretáiro da Casa, haja vista que o Secretário Atayde trabalha justo, de modo igulitário, e para que isso não aconteça a pauta deve ser antecipada, para evitar surpresas, concluiu desejando boa noite a todos. Renivan esclareceu que as contas da ex-prefeita foram rejeitas não por roubo ou desvio, mas por índice de pessoal, por ter dado emprego ao povo, que nao foi desvio de dinheiro público ou obras, foi o índice, que contratou muito, e for por isso esta pagando. Fernandes disse que seria breve, esclareceu que em nenhum momento ofendeu ninguém; que se preocupa com o legado que os colegas deixariam; que zelar pela Casa é zelar pelo nome; esclareceu que tem vários motivos para ter saído da situação para oposição, por coragem; que tem colegas que já foram dos dois lados, que todos sabem da historia política de Banzae; falou que têm um sobrinho da prefeita andando rua acima e abaixo falando dele, esquecendo que já muito útil para família dele, só por que mudou de lado, não presta? Disse que mudou de lado, não de opinião; que está na Casa por 494 pessoas de Banzaê, que não tem medo e sim respeito; seja quem for o candidato, não vão substimar ninguém; que o assédio é normal; pediu cuidado, pois a política está só começando; que acredita que a ex-prefeita Patrícia não será canditata, até porque não foi a reeleição, que todos sabem que era para ter dado a oportunbidade a ela; disse que a mesma equipe de contabilidade há décadas presta serviço em Banzaê, e só as contas dela foram rejeitadas; reforou que saiu da situação para a oposição, dizendo que o preto não baixará a cabeça; lamentou que nem todos conseguem tem o respeito, nem com os familiares, imagina com os vereadores. Joazinho agradeceu ao Secretário Manoel por atender seu pedido, a manutenção do boeiro; falou sobre a retirada da pauta do projeto; esclareceu que a Casa tem um trabalho sereismo, e tem pessoas de alta competencia, esclareceu que é presidente da comissão de financas; confirmou que viria para reunião para tratar do projeto, e como presidetne é o responsável por convocar a reunião da comissao; justificou que não teve má intenção ou manobra política, independente da reunião, quem manda e desmanda é o presidente da Casa, por ser autoridade máxima; que se ele quer retirar ou colocar em pauta é problema dele; que cada um tem a sua opinião no que se refere a votaçaõ; que confia no papel do presidente e no trabalho de todos; reforçou que o presidente não seria capaz de fazer com segundas intenções; pediu calma na hora de falar de colega, da Mesa Diretora, quem vai e quem vem, é problema de cada um; que ninguém deve jogar o trabalho fora. Em aparte, Sessé justificou que não faltou com o respeito com nunguem, e que chamou o presidente João, por que a Comissão tem prazo, e tem ciência, pois, tambem preside comissão; justificou que chamou o presidente para uma reuniao, assim como o relator Fernandes. Gilson falou para fernandes que em 2013 além do proprio, saiu Vera e Peixinho, que permanecem no grupo até hoje, só peixinho voltou, que se faz política com o povo; alegou que nunca houve qualquer assédio, e tem que fazer política com os pés no chão; que até hoje o compromisso permanece; que precisa de política para servir o povo, e nao de política suja; disse que comprou o carro ha 2 anos, e já rodou 72 mil km a serviço do povo. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Fernandes do Campo do Brito
Número de Protocolo: 35
Institui Feriado Municipal no dia 19 de abril - dia dos Povos Originários.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Roger Enfermeiro
Número de Protocolo: 37
Avulso
Matéria lida
3 - Razões do Veto nº 1 de 2024
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 32
Veto ao Projeto de Lei nº 14/2023
Matéria lida
4 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 6
Processo: 2/2024
Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a pavimentação e a construção de uma praça pública, no Pov. Lagoa da Pedra, município de Banzaê.
Matéria lida
5 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 33
Processo: 17/2024
Indico a senhora prefeita, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 99, do Regimento Interno, a construção de um bueiro tubular, duplo, de concreto armado, na Fazenda Retiro - neste.
Matéria lida
6 - Indicação nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilson do Camamum
Número de Protocolo: 34
Processo: 18/2024
Indico regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a construção de uma praça pública no Pov. Tamburil, no local da antiga Escola Municipal João Bitencourt Paiva.
Matéria lida
7 - Indicação nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 36
Processo: 19/2024
Indico a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 99, do Regimento Interno, a instalação de grades de proteção e de contenção, no Estádio Municipal da sede.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zé Peixinho

2 - Joaozinho do Salgado

3 - Sessé

4 - Fernandes do Campo do Brito

5 - Gilson do Camamum

6 - Didi da Mirandela




Lista de Presença na Ordem do Dia
Didi da Mirandela / PT
Fernandes do Campo do Brito / PT
Gilson do Camamum / PT
Joaozinho do Salgado / PT
Keilla Nunes / Sem partido
Roger Enfermeiro / Sem partido
Sessé / PL
Vera Leal / PT
Zé Peixinho / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado, Roger Enfermeiro
Número de Protocolo: 31
Altera dispositivo da Resolução nº 3 de 2024, Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 6
Processo: 2/2024
Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a pavimentação e a construção de uma praça pública, no Pov. Lagoa da Pedra, município de Banzaê.
Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 33
Processo: 17/2024
Indico a senhora prefeita, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 99, do Regimento Interno, a construção de um bueiro tubular, duplo, de concreto armado, na Fazenda Retiro - neste.
Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilson do Camamum
Número de Protocolo: 34
Processo: 18/2024
Indico regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a construção de uma praça pública no Pov. Tamburil, no local da antiga Escola Municipal João Bitencourt Paiva.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 36
Processo: 19/2024
Indico a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 99, do Regimento Interno, a instalação de grades de proteção e de contenção, no Estádio Municipal da sede.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Roger Enfermeiro
Número de Protocolo: 37
Avulso
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
  • Didi da Mirandela - Sim
  • Fernandes do Campo do Brito - Sim
  • Gilson do Camamum - Sim
  • Joaozinho do Salgado - Sim
  • Keilla Nunes - Sim
  • Roger Enfermeiro - Não Votou
  • Sessé - Sim
  • Vera Leal - Sim
  • Zé Peixinho - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zé Peixinho / PL

    2 - Sessé / PL

    3 - Didi da Mirandela / PT

    4 - Fernandes do Campo do Brito / PT

    5 - Joaozinho do Salgado / PT

    6 - Gilson do Camamum / PT




    Considerações Finais

    E nada mais havendo a tratar, às 21h40min, o sr. presidente declarou encerrada a Sessão. 




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