Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 323/2013, e cria a Secretaria Municipal de Povos Tradicionais e altera nome da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico no munícipio de Banzaê e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada