1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Roger Enfermeiro
Número de Protocolo: 56
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM (TEA) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 216
Processo: 3/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear as Despesas com a Premiação da Exposição de Caprinos, Ovinos e Torneio Leiteiro da VI Expocaju - Banzaê 2024, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 64
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 71
Processo: 2/2023
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Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Banzaê, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 215
Processo: 38/2024
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a construção de cobertura da Quadra Poliesportiva do Povoado Queimada Grande – neste município.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 41 de 2024
Autor: Zé Peixinho
Número de Protocolo: 221
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido o plenário, a construção de um parque de vaquejada, nesta Cidade.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 42 de 2024
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 222
Processo: 42/2024
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Indico a exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a pavimentação da Praça da Igreja da Fazenda Pau Branco – neste.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 226
Processo: 43/2024
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Indico ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, a nomeação da praça pública do Pov. Salgado, in memoriam de ABÍLIO PIRES DO NASCIMENTO.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Emenda nº 1 de 2024
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 220
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Modifica e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3, de 22 de outubro de 2024.
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Rejeitada
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10 - Emenda nº 2 de 2024
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 225
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Modifica e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3, de 22 de outubro de 2024.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 227
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Requer a concessão de TRIBUNA LIVRE a EVÂNIO TELES DE SOUZA.
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Aprovada por unanimidade
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