Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos critérios adotados na elaboração do Projeto de Lei nº 009/2026, que altera os valores das diárias concedidas aos motoristas municipais. - |
Matéria lida |