1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 62
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Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o Poder o Executivo municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 64
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Zé Peixinho
Número de Protocolo: 65
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Requer a convocação da Secretária de Educação, Jaciângela Souza de Oliveira, e da outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Zé Peixinho
Número de Protocolo: 14
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, através da Secretaria de Viação e Obras, execute o patrolamento e encalhamento total da estrada vicinal do Pov. Salgado até a Faz. Baixinha – neste.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 18 de 2023
Autores: Gilson do Camamum, Vera Leal
Número de Protocolo: 25
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Indico regimentalmente a Excelentíssima Prefeita, ouvido o plenário, que, junto a secretária de obras, revitalize a Praça de Lazer do Bairro Novo Horizonte, Centro – nesta.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: Fernandes do Campo do Brito
Número de Protocolo: 38
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Regimentalmente a Excelentíssima Prefeita Municipal que execute abertura de novas ruas e demarcação topográfico de futuras ruas da sede e dos povoados deste município de Banzaê.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Vera Leal
Número de Protocolo: 60
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Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a limpeza do riacho do Pov. Palmares e a construção de uma ponte entre o Palmares e o Novo Segredo, no cruzamento desse riacho.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Didi da Mirandela
Número de Protocolo: 61
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indico a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, através da Secretaria de Assistência Social, a criação da Casa de Repouso/descanso para o Idoso, nesta Cidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 66
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido o plenário, a perfuração um poço artesiano na Comunidade do Salgado – neste.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Roger Enfermeiro
Número de Protocolo: 67
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Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a reforma e automação do laboratório de exames do Centro de Saúde Nossa Sra. da Conceição – nesta.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: Sessé
Número de Protocolo: 68
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Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido Plenário, a promoção e criação de Programa de Vigilância e Monitoramento das escolas públicas municipais de Banzaê.
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Matéria lida
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