Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis à Associação Comunitária Indígena Santa Cruz Canta Galo e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Pov. Boqueirão, e dá outras providências

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Disciplina Diretrizes Para Implantação Do "Maio Laranja", no Âmbito do Município de Banzaê-BA.

Altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 112/1997, que versa sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder o Executivo municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar de nº 323/2013 que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da prefeitura municipal de Banzaê e da outras providências.

Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas dos cargos efetivos de Guarda Municipal e Agente Comunitário de Saúde, previstos na Lei nº 69/97 e na Lei nº 249/2007.

Reajusta o Piso Salarial dos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.