Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder o Executivo municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 112/1997, que versa sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Pov. Boqueirão, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis à Associação Comunitária Indígena Santa Cruz Canta Galo e dá outras providências.