Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas com a premiação da Exposição de Caprinos, Ovinos e Torneio Leiteiro da V Expocaju - Banzaê 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Roger Enfermeiro
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê, estado da Bahia, e revoga as Resoluções anteriores que tratam sobre o Regimento Interno. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Didi da Mirandela, Fernandes do Campo do Brito, Sessé, Vera Leal
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Modifica e acrescenta dispositivos a Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1, de 5 de junho de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requer a convocação de representante da Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Bahia (ACCOBA), e outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Roger Enfermeiro
Protocolo: 88
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Modifica e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 14 de novembro de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |