Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 19:20
Encerramento: 18/12/2023 - 20:33



Mesa Diretora
Presidente: Roger Enfermeiro / Sem partido
Vice-Presidente: Gilson do Camamum / PT
Primeiro-Secretário: Didi da Mirandela / PT
Segundo-Secretário: Joaozinho do Salgado / PT



Lista de Presença na Sessão
Didi da Mirandela / PT
Fernandes do Campo do Brito / PT
Joaozinho do Salgado / PT
Keilla Nunes / Sem partido
Roger Enfermeiro / Sem partido
Sessé / PL
Vera Leal / PT
Zé Peixinho / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

O senhor presidente cumprimentou a todos os presentes, em seguida pediu ao primeiro-secretário que realizasse a chamada nominal dos vereadores presentes, constando-se número regimental declarou aberta a sessão às 19h20m.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura da ata dispensada.

Pequeno Expediente:

Sem oradores inscritos.

Grande Expediente:

O vereador Zé Peixinho iniciou sua fala desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos; pediu que a prefeita atenda mais as indicações dos vereadores em 2024. O vereador Joãozinho do Salgado parabenizou a prefeita Jaima e todas as pessoas que estiveram envolvidas na organização, bem como os participantes, da Expocaju que aconteceu na última semana; parabenizou também a todos os vereadores que se fizeram presente no evento; solicitou mais uma vez que a prefeita e o secretário de obras providenciem o conserto do calçamento do povoado Salgado. O vereador Fernandes do Campo do Brito falou que a Expocaju foi um sucesso desde o seu início, no primeiro evento, e não seria diferente nessa última edição; falou que chega a esta última sessão do ano de 2023 com muito orgulho do que foi realizado, principalmente pela votação que acontecerá hoje para a aprovação da nova Lei Orgânica e do novo Regimento Interno, finalizou desejando um feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos. A vereadora Sessé parabenizou o vencedor do torneio leiteiro da Expocaju; apresentou sobre a emenda que autoriza a Lei Orgânica crédidos adicionais suplementares de 10%; agradeceu pelo ano que está finalizando e também aos servidores desta Casa pelos serviços prestados; cobrou mais uma vez a instalação de bebedouros com água gelada no Centro de Saúde da Sede; pediu que a prefeita e também os secretários respondam os ofícios e requerimentos enviados pelos vereadores; encerrou desejando feliz Natal e feliz Ano Novo a todos. A vereadora Vera Leal agradeceu aos criadores de vacas leiteiras do município, especialmente Célio pela vitória na Expocaju; parabenizou a todos os envolvidos e participantes no evento; agradeceu pelo ano que passou e também aos seus nobres colegas pela parceria ao longo ano; finalizou desejando um Natal de muito amor para todas as famílias, além de um Ano de 2024 cheio de paz e amor. O vereador Didi da Mirandela também parabenizou a prefeita e todos os envolvidos na organização da Expocaju deste ano, disse que foi uma grande festa; desejou um Feliz Natal a todos e também um Feliz Ano Novo.  

Ordem do Dia:

Em votação o Projeto de Resolução nº 3/2023, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; em votação a Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1/2023, aprovada por unanimidade; em votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, aprovado por unanimidade; em votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, aprovado por unanimidade; em votação a Emenda nº 4/ 2023, aprovada por 5 votos à 3; em votação a Emenda nº 5/ 2023, rejeitada por 5 votos à 3; em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 

Explicações Pessoais:

Sem oradores inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 121
Processo: 12/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 147
Processo: 9/2023
Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 156
Altera o Código Ambiental do Município de Banzaê, instituído pela Lei Municipal nº 196/02, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 89
Processo: 3/2023
Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê, estado da Bahia, e revoga as Resoluções anteriores que tratam sobre o Regimento Interno.
Matéria lida
5 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Didi da Mirandela, Gilson do Camamum
Número de Protocolo: 157
Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Sessé, Keilla Nunes
Número de Protocolo: 158
Processo: 5/2023
Altera a redação da alínea c, inciso I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 88
Processo: 1/2023
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zé Peixinho

2 - Joaozinho do Salgado

3 - Fernandes do Campo do Brito

4 - Sessé

5 - Vera Leal

6 - Didi da Mirandela




Lista de Presença na Ordem do Dia
Didi da Mirandela / PT
Fernandes do Campo do Brito / PT
Gilson do Camamum / PT
Joaozinho do Salgado / PT
Keilla Nunes / Sem partido
Roger Enfermeiro / Sem partido
Sessé / PL
Vera Leal / PT
Zé Peixinho / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 121
Processo: 12/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 147
Processo: 9/2023
Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 156
Altera o Código Ambiental do Município de Banzaê, instituído pela Lei Municipal nº 196/02, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 89
Processo: 3/2023
Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê, estado da Bahia, e revoga as Resoluções anteriores que tratam sobre o Regimento Interno.
Aprovada por unanimidade
5 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Didi da Mirandela, Gilson do Camamum
Número de Protocolo: 157
Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Aprovada
6 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Sessé, Keilla Nunes
Número de Protocolo: 158
Processo: 5/2023
Altera a redação da alínea c, inciso I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Rejeitada
7 - Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 88
Processo: 1/2023
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1 de 2023
  • Didi da Mirandela - Sim
  • Fernandes do Campo do Brito - Sim
  • Gilson do Camamum - Sim
  • Joaozinho do Salgado - Sim
  • Keilla Nunes - Sim
  • Roger Enfermeiro - Não Votou
  • Sessé - Sim
  • Vera Leal - Sim
  • Zé Peixinho - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2023
  • Didi da Mirandela - Sim
  • Fernandes do Campo do Brito - Sim
  • Gilson do Camamum - Sim
  • Joaozinho do Salgado - Sim
  • Keilla Nunes - Sim
  • Roger Enfermeiro - Não Votou
  • Sessé - Sim
  • Vera Leal - Sim
  • Zé Peixinho - Sim



  • Considerações Finais

    O senhor presidente agradeceu a presença de todos, em seguida desejou um feliz Natal e um próspero Ano Novo e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão às 20h33m.




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