1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 121
Processo: 12/2023
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 147
Processo: 9/2023
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Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 156
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Altera o Código Ambiental do Município de Banzaê, instituído pela Lei Municipal nº 196/02, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 89
Processo: 3/2023
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Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê, estado da Bahia, e revoga as Resoluções anteriores que tratam sobre o Regimento Interno.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Didi da Mirandela, Gilson do Camamum
Número de Protocolo: 157
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Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Sessé, Keilla Nunes
Número de Protocolo: 158
Processo: 5/2023
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Altera a redação da alínea c, inciso I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Número de Protocolo: 88
Processo: 1/2023
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Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente.
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Matéria lida
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