Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 156
Turno: Único
Texto original
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Altera o Código Ambiental do Município de Banzaê, instituído pela Lei Municipal nº 196/02, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Roger Enfermeiro
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê, estado da Bahia, e revoga as Resoluções anteriores que tratam sobre o Regimento Interno. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
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| 6 |
Altera a redação da alínea c, inciso I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 12/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências. - - |
Rejeitada |
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| 7 |
Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Roger Enfermeiro
Protocolo: 88
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente. - - |
Aprovada por unanimidade |