Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Altera o Código Ambiental do Município de Banzaê, instituído pela Lei Municipal nº 196/02, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação