Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jailma Dantas Gama Alves:58049029549 (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 10/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada