Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indico regimentalmente a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a pavimentação, com a drenagem pluvial, e a construção de uma praça pública no Povoado Gitirana – neste. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Indico a senhora prefeita, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 99, do Regimento Interno, a criação e instalação de letreiros turísticos com a inscrição “EU AMO BANZAÊ”, em pontos estratégicos da Cidade. - - |
Aprovada por unanimidade |