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Altera o Inciso I, do Art. 3º da Lei Municipal 253/2007 e o Art. 1º da Lei Municipal nº 373/2016 e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, para atender as alterações introduzidas na Lei Municipal nº 468/2021 que cria a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e altera o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico no município de Banzaê, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das diretrizes para a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Banzaê - Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos direitos da mulher e fixa outras providências.

Institui o Programa Moradia Digna e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Banzaê, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Associação das Familias Agricultoras Remanescentes do Quilombo Maria Preta, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 377, de 25 de outubro de 2016, que preconiza o sistema municipal de ensino de Banzaê.

Dispoê sobre a criação do Centro Multidisciplinar e Atendimento Educacional Especializado - CMAEE.

Estabelece critérios de mérito e desempenho de função gratificada e/ou cargo comissionado de diretor e vice-diretor das escolas da rede pública de ensino municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014, e o Plano Municipal de Educação, Lei nº 358, de 19 de junho de 2015, em atendimento a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício de 2023, e determina outras providências.

Dispoê sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes e servidores efetivos integrantes do Poder Legislativo do Município de Banzaê, nos termos do art. 37, inciso X c/c art. 29, inciso VI, da COnstituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento dos servidores integrantes da carreira do Magistério Público municipal e dá outras providências.

Cria cargos efetivos para o quadro de servidores do Município de Banzaê, e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a custear as despesas com a premiação da Exposição de Caprinos e Ovinos da III Expocaju – Banzaê 2022 e dá outras providências.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Banzaê e dá outras providências.

Institui a Comenda Mulher Brilhante

Modifica o art. 24 da Lei Orgânica e dá outras providências.

Indico a exma. prefeita, nos termos do art. 99 do Regimento Interno, ouvido o plenário, a construção de uma praça pública e a pavimentação, com blocos intertravados, da Rua da Capela de Santo Antônio, do Pov. Campo Brito.

A subscrevente requer, após tramitação regimental, que seja encaminhada a Sra. Prefeita proposição seguinte: construção de uma praça pública no Boqueirão.

INDICA, após tramitação regimental, que seja encaminhada a Sra. Prefeita a seguinte proposição: a construção de uma praça de lazer no Bairro Petronílio Dantas.

A subscrevente requer, após tramitação regimental, que seja encaminhada a Sra. Prefeita a proposição seguinte: reforma e ampliação do Calçadão do Campo do Brito.

Indica a Sra. prefeita, ouvido o Plenário, a ampliação e reforma do cemitério do Pov. Salgado.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a criação do cargo e/ou contratação de coveiro, neste município.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a construção de um cemitério público municipal no Quilombo Maria Preta e outro no Pov. Gitirana, ambos neste município.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, através do departamento competente (de obras), a construção de quebra-molas em todas ruas novas, pavimentadas recentemente, no Pov. Tamburil - neste.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário que, através da Secretaria de Viação e Obras, execute ao patrolamento e encascalhamento total da estrada vicinal do Pov. Salgado até a Faz. Baixinha - neste.

Indica regimentalmente ao Poder Executivo, ouvido o Plenário que, junto a Secretaria de Obras, efetue a pavimentação (em paralelepípedo) de ruas e travessas do Bairro Tanque dos Peixes, Centro - nesta.

Indica a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a execução da cobertura da quadra poliesportiva do Pov. Boqueirão. neste.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a pavimentação em paralelepípedo da Travessa Ricardo Ferreira (Beco de Pardal) com a Vicente Gouveia - nesta.

Indica ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, a Pavimentação do Conjunto Habitacional do Pov. Salgado, da Rua de "Zé de Aurora" e da Av. Principal, também no Pov. Salgado - neste.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a institucionalização, padronização e emplacamento de todas ruas e bairros da Cidade.

INDICA a pavimentação com paralelepípedo das ruas da entrada do Retiro, da casa de Poli até João de Vicente e da casa de Gilce até a casa de Josélia e suas travessas, ambas localizadas no povoado Campo do Brito.

Indica regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção de uma quadra poliesportiva, no Povoado Camarão – neste

Indico a regimentalmente a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a reforma e ampliação do PSF – Programa Saúde da Família, do Povoado Palmares – neste.

Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção da cobertura da Quadra Poliesportiva do Pov. Queimada Grande – neste.

Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a pavimentação da Rua “Secundária”, do Pov. Queimadinha – neste.

Indico a Exma. prefeita, nos termos do art. 99 do Regimento Interno, ouvido o plenário, a Pavimentação da Pedra Furada e serviços de acessibilidade e infraestrutura no ponto turístico “PEDRA FURADA”.

Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção de dois quebra-molas, na Rua do Araçás, Centro – nesta.

Que o Poder Executivo faça os devidos levantamentos, para elaboração e/ou atualização de projeto de lei que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos do Município.

Indica a Sra. prefeita, ouvido o Plenário, a construção, instalação de bancos e implantação de jardim no Povoado Salgado - neste.

Indica a Sra. prefeita, ouvido o Plenário, a instalação de placas de identificação de ruas e sinalização básica de trânsito, no Povoado Salgado - neste.

Indica regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o Plenário, a construção de um vestiário e a pavimentação do acesso, com blocos intertravados, da Quadra Poliesportiva do Baixão I; e a construção de uma quadra poliesportiva, e a pavimentação da saída da praça até a Escola Francisco Teixeira, no Baixão II.

Indica a senhora prefeita, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 99, do Regimento Interno, a criação e instalação de letreiros turísticos com a inscrição “EU AMO BANZAÊ”, em pontos estratégicos da Cidade.

Indico a exma. prefeita, ouvido o plenário, nos termos do artigo 99, do Regimento Interno, a criação de salas de pré-parto e parto, com disponibilidade de oxigênio e assistência médica e técnica, no Centro de Saúde Nossa Sra. da Conceição.

Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a reforma e transformação da Escola Municipal da Faz. Piauí, em um ponto de apoio a saúde.